domingo, 23 de março de 2008

LEI DA HOMOFOBIA: UMA LEI, MUITAS POLÊMICAS!

Inicio citando a Constituição Federal - CF – 1988 no seu artigo 5º, incisos IV, VIII e IX:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;


Sabemos que somos livres para se expressar, não livres para ofender os outros, isso incorre em crime. A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são fatores que solidificam um Estado democrático. O estado democrático permite que todo e qualquer indivíduo forme sua opinião e a partir dela tente agregar outros indivíduos em torno da mesma, assumindo dessa forma, um posicionamento crítico frente a determinados assuntos ou comportamentos; é claro que o indivíduo deve estar ciente de responder por todas as opiniões públicas que vier a emitir.
Porém existe uma grande diferença entre discordar, criticar, entre idéia filosófica, propositura de argumentação e ofensa.
Um projeto de lei que tramita no Senado Federal causa apreensão; a questão pode ir bem além do simples choque de opiniões contrárias. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados do Brasil com o n° 5003/2001. É de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardes (PT/SP). Foi aprovado numa quinta-feira, em 23 de novembro de 2006, em regime de urgência, com poucos parlamentares na Casa e enviado ao Senado, onde tomou o n° 122/2006. Caso venha a ser aprovado e sancionado pelo presidente da República, o projeto, também chamado de Lei da Homofobia, pode causar sérios problemas para quem apresentar opinião diferente a dos homossexuais, em função desta condição, qualquer um que, por convicção pessoal, fé religiosa ou simplesmente liberdade de escolha se diga contrário a essa opção sexual corre o risco de ser visto como preconceituoso.

Quando foi usada pela primeira vez, em 1972, pelo psicólogo americano George Weinberg em seu livro A sociedade e o homossexual saudável, a palavra “homofobia” não chamou tanto a atenção. Não era pra menos naquela época, a homossexualidade era ainda um comportamento restrito, que as pessoas fingiam não enxergar. Weinberg definiu Homofobia como temor e ódio irracional, compreendida como causa de crimes cometidos contra os Gays, visto que era disto que tratava sua obra.

O tempo passou, as sociedades se transformaram e hoje quem se diz gay fala de sua própria opção com orgulho. Neste contexto, a tal homofobia, que é modernamente definida como aversão ao comportamento homossexual, passou a ser quase um impropério.
Muito bem, voltemos agora para o Brasil e a situação atual, hoje você pode discordar de conceitos de religião, conceitos filosóficos, mas conforme o projeto de lei em questão, você não pode discordar da prática homossexual, ter uma opinião divergente à dos homossexuais é ser homofobico.

O movimento GLBTS (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros, Simpatizantes) está tentando colocar uma mordaça Gay na sociedade, a verdade é que querem a todo custo que a sociedade não possa abrir a boca, não se pode emitir uma opinião contrária aos homossexuais, ou seja, eles podem defender a sua causa, mostrar o que querem a respeito daquilo que são convictos, mas se alguém é contrário, é homofóbico e pode ser incluso no Art 7ª da lei 5003/2001 que prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
É indiscutível que qualquer forma de discriminação é inaceitável, a saber, a carta magna do nosso País compromete-se em reprimir atos discriminatórios: Muito se fala em função Social do Estado, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, mas se essa lei for aprovada a simples oposição ideológica, vai constituir crime. Existe uma grande diferença entre ofender alguém e desaprovar uma conduta.
Conforme o advogado Zenóbio Fonseca, consultor jurídico e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia a liberdade de pensamento, de consciência e de religião estabelecidos no Artigo 5º da Constituição Federal, e isso, segundo o estudioso, já justifica o arquivamento da medida. "As pessoas que manifestarem-se contrárias a praticas homossexuais, e defenderem seus valores éticos, morais, filosóficos ou psicológicos poderão ser enquadrados e penalizados pela lei anti-homofobia", afirma Fonseca.
Para o filósofo Olavo de Carvalho, o problema é que antes de comprovar se existe homofobia no sentido literal do tema, os homossexuais fazem uma ampliação metafórica e chamam de homofóbicos todos os que simplesmente discordem dessa opção: "Não tenho nada a ver com o que cada um escolhe para si na sua vida particular, íntima, agora, falar contra o movimento enquanto ideologia e ser taxado de homofóbico, isso é ampliação metafórica, ou seja, atribuir conotação criminosa a uma simples idéia política e filosófica, afinal, assim como os homossexuais têm a liberdade de serem o que desejam ser, a Constituição Federal garante-me a liberdade de expressão, através da qual eu posso dizer o que eu penso, baseado nos meus princípios e valores", afirma Carvalho.

Ora, discriminar é uma coisa, não concordar é outra, qualquer pessoa pode discordar de mim, o que não pode é me ofender. No regime democrático em que vivemos podemos discordar de estudiosos, religiosos, políticos, autoridades, repito, o que não é permitido é ofender, agredir, mas discordar de uma opção nunca constituiu discriminação, a menos que regressemos aos santos e políticos tribunais da inquisição, aliás, se essa lei for aprovada, estaremos sendo submetidos a uma espécie pós-moderna de inquisição: A mordaça Gay.
Volto a citar Olavo de Carvalho em matéria do Jornal do Brasil de 24 de maio de 2007:
"Não creio que haja, entre os céus e a terra, nada que mereça imunidade à priori contra a possibilidade de críticas. Nem reis, nem papas, nem santos, nem sábios, nem profetas reivindicaram jamais um privilégio tão alto. Nem os faraós, nem Júlio César, nem Átila, o huno, nem Gengis Khan ambicionaram tão excelsa prerrogativa. As únicas criaturas que tentaram vetar de antemão toda crítica possível foram: Adolf Hitler, Josef Stálin, Mao-Tse-Tung e Pol-Pot. Só o que conseguiram com isso foi descer abaixo da animalidade, igualar-se a vampiros e demônios, tornar-se alvos da repulsa universal. Nada é incriticável, o movimento gay planeja tornar o homossexualismo por lei a única conduta humana, superior a criticas. É a pretensão mais arrogante e ditatorial que algum grupo social já acalentou desde os tempos que os imperadores romanos se autonomearam deuses. Aprovada a Pl 122/2006 os brasileiros poderão falar mal de tudo, dos políticos, dos vizinhos, do capitalismo, da religião, de Deus, do diabo, mas, quem disser uma palavra, isso mesmo, uma única palavra contra aquilo do que os homossexuais gostam, irá para cadeia", conclui Carvalho.
O Pl 122/2006 divide a sociedade brasileira em dois eixos, os heterossexuais e o grupo GLBTS, concede direitos que nunca foram oferecidos a outras classes, nem a negros, mulheres, crianças, idosos, enfim, explicitamente visa imunizar uma parte da sociedade em detrimento do restante.
Pergunto? Quem se sentirá à vontade para conversar com pessoas que podem mandá-lo para a cadeia à primeira palavrinha desagradável? Os homossexuais nunca foram discriminados como dizem que o são. Graças à infâmia benevolência dos defensores da Pl 122/2006, se a mesma for aprovada, serão evitados como nunca.
Por fim, concluo que esta lei promete coibir uma espécie de fobia (Homofobia), mas indubitavelmente institui outra (heterofobia), o que a faz inconstitucional. Se for aprovada, não apenas vai acirrar mais os ânimos, como será incrivelmente anedótica.

Daniel Fich de Almeida
danielfmusic@hotmail.com

9 comentários:

Anônimo disse...

É isso ai Daniel...gostei de ver...A verdade precisa ser dita, mesmo que não agrade muitos!
Abraços

Anônimo disse...

Cara voce é extremamante preconceituoso...Moralista de plantão!!!!!!

Anônimo disse...

Tambem acho...Democracia é liberdade e ponto final.

Unknown disse...

Olha Daniel, estou me supreendendo...Vc eh um escritor nato.Parabens...E de fato nós estamos sempre divergindo em alguns aspectos, mas este, tenho que concordar com vc, projeto de lei??pra issoo??
Tudo bem, cada um tem o direito de escolher o que quer pra si, e sua vida pessoal não interessa a ninguem.
Mas é exatamente neste ângulo que venho a concordar cntg..O cara eh Gay, tudo bem,eu não quero saber, então dentro da tua casa vc faz oq quiser, agora em locais aonde tem publico, eles tem que ter no minimo o dicernimento de respeitar quem não é a favor.
Porque quem fala de boca cheia que não é preconceituoso, é no minimo MENTIROSO, pq todos nos temos preconceitos, só alguns demonstram, enquanto outros preferem se esconder atras de máscaras.
Parabens pelo artigo.
Muito bom mesmo.
Thamires

Anônimo disse...

Pura demagogia.

Anônimo disse...

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Como todo evangélico consciente venho acompanhando este assunto com bastante interesse. O que o movimento GLTBS pretende no Brasil é algo que nem o Presidente Lula nem qualquer outra autoridade brasileira reinvidica: a proibição de receber críticas e aceitar o contraditório.

Atrás do projeto 122 não está o simples direito do movimento gay expressar-se. Está a mordaça de expressão religiosa e bíblica. A partir do momento que um projeto desses converte-se em lei - o que não vai acontecer no Brasil - qualquer lider religioso que ensinar qual é a vontade de Deus sobre o assunto homossexualismo, pederá ir preso não por um "crime" tipificado em lei mas por expressão de consciência.

A democracia é um regime de governo onde a vontade da maioria prevalece sobre a minoria através do sufrágio universal. Quando o interesse de uma minoria prevalece sobre uma nação isto tem um nome: Ditadura.

Como cristão não trago ódio contra gays, eu respeito a escolha deles, nas não deixo de crer no ensino da palavra de Deus contido na Bíblia Sagrada.


E se alguém, qualquer que seja, não respeitar minha idiosincrasia, também não merece o meu respeito.

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Irmão Daniel, parabéns pela iniciativa de publicar o Blog.


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Anônimo disse...

Eu acho que esse preconceito com as bichas é consequencia de algo indefinido em sua pessoa, vem pra luz borboletão.

Anônimo disse...

Bom, nao li todo texto porque quando cheguei na metade pensei 'conversa fiada de primeira', cada pessoa faz bem o q entende com sua vida, sua escolha nao interessa a mais ninguem a nao ser ela mesma, certo alguns religiosos(todos) são contra os gays, e idem com o aborto, ligando as coisas logicamente, o pessoal gay é a parcela da população com nenhuma change(0 %) de comenter aborto e mesmo assim, fanaticos religiosos os tratam como sendo pessoal anormais, realmente não entend. seria interessante um post sobre aborto para colocar a sua obinião, t+

Abraço

Anônimo disse...

Ops, erro meu escrevi "obinião", o que na verdade era para ser "opinião" :), me empolguei demais :) VLW